extrato de fomento

extrato de fomento

Espécie: Termo de Fomento nº 998772/2026 Processo: 00135.203894/2026-18

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto Araxá de Inovação Social, CNPJ nº 07.882.768/0001-85. Objeto: Realizar encontros estaduais e regionais de lideranças e fomentar a criação de fóruns regionais de educação popular para pessoas LGBTQIA+, com foco na promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e no enfrentamento à violência em Santa Catarina, por meio da ocupação dos espaços decisórios de políticas públicas. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43010018, de autoria da Deputada Federal Ana Paula Lima, vinculado à conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 268794, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000060, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/06/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Instituto Araxá de Inovação Social, Senhor Joel Eyroff, Presidente.

RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias