EXTRATO DE PARCELAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
- Página
- 23
- ID matéria
- 24088282
EXTRATO DE PARCELAMENTO
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO SERRANA FM LTDA. (CNPJ:02.336.944/0001-60)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO SERRANA FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Dias d'Ávila/BA (Processo nº 53500.023256/2026-68).
DATA E ASSINATURA: 30 de junho de 2026. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. LUIZ PEDRO RODRIGUES IRUJO, Sócio-administrador da RADIO SERRANA FM LTDA.