EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026/PMO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Prefeituras/Estado do Amapá/Prefeitura Municipal de Oiapoque
Página: 235
ID matéria: 24086639
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Processo Administrativo nº 347/2026. CONCORRÊNCIA Nº 005/2026-CCL/PMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE-AP - TERMO DE COMPROMISSO 974248/MCIDADES/CAIXA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, contado da emissão da ordem de serviço. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - CNPJ: 05.990.445/0001-80. CONTRATADA: ENGEPRE LTDA, CNPJ nº 08.254.466/0001-25. VALOR: R$ 3.583.068,00 (TRÊS MILHÕES, UINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SESSENTA E OITO REAIS). FONTE: 1.500.0000.000000 - Recursos Próprios; 1.700.0000.000000 - Transferência de Convênios da União;. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 37, XXI, da Constituição Federal, Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO PNCP. ASSINAM: INÁCIO MONTEIRO MACIEL (CPF 510.XXX.XXX-49) e Francisco de Assis Castro, inscrito no CPF nº 088.XXX.XXX-34.

Oiapoque-AP, 30 de junho de 2026 JOÃO GERSON MORAES CARDOSO Presidente da CCL/PMO