PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1236, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 1, página 44, de 9 de janeiro de 2026 e alterado pela Deliberação nº 1248, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, Seção 1, página 55, de 9 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Designar a equipe de auditores da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de São Paulo (Cesportos-SP), conforme descrito a seguir:

I. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal:

a. Edson Patrício do Nascimento;

b. Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva;

c. Alessandro Sadao Umezu; e

d. Breno Adami Zandonadi.

II. Pelo Ministério da Defesa/Capitania dos Portos:

a. Leandro Gomes Mendes;

b. Rômulo de Souza Santos Júnior; e

c. Bernardo Dias de Souza.

III. Pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq:

a. Guilherme da Costa Silva.

IV. Pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

a. Haroldo José Parri; e

b. Diego Araújo Paes.

V. Pela Autoridade Portuária de Santos:

a. Wagner Pinheiro de Almeida;

b. José Eduardo Turcato;

c. Rafael Carlos dos Santos; e

d. Carlos Marden Soares Pereira da Silva.

VI. Pelo Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo:

a. Martha Luzia Mendonça Vergine;

b. Elisiário da Costa Chaves Netto;

c. Elisângela Campanelli Soares da Silva;

d. Rogério Nery Machado;

e. Daniele Cristina Orejana; e

f. Maria Aparecida dos Santos.

Art. 2º. Designar a equipe de auditores da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), conforme descrito a seguir:

I. Daniel Alves dos Santos - Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq;

II. Cleiton Alves dos Santos João Simões - Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e

III. Haron Jorge Alves Cavalcante - Ministério da Defesa/Marinha do Brasil.

Art. 3º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 06 a 08 de julho de 2026, no Estado de São Paulo, conforme descrito a seguir:

I. Ecoporto de Santos S/A - CNPJ nº 02.390.435/0001-15;

II. Concais S/A - CNPJ nº 02.092.233/0002-78; e

III. Terminal de Veículos de Santos S/A - CNPJ nº 07.380.119/0002-67.

Art. 4º A Coordenação será exercida por Edson Patrício do Nascimento, servidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal.

Art. 5º A Relatoria será exercida por Jorge Leite dos Santos, Thiago Rodrigues Alves, Rafael José Fidalgo e Márcio de Oliveira Coutinho Almeida, empregados públicos da Autoridade Portuária de Santos.

Art. 6º A Supervisão Técnica será exercida por Daniel Alves dos Santos, servidor público da Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq; Cleiton Alves dos Santos João Simões, servidor público do Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e Haron Jorge Alves Cavalcante, militar do Ministério da Defesa/Marinha do Brasil.

Art. 7º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas por Janaína Agostini Braido, servidora do Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA