Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo

Publicação de Instrumento Contratual. O Município de Itaitinga, através da Secretaria de Educação, torna público, o Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 12.23.05.11.001, decorrente do Processo Administrativo Nº 2023.03.23-01PE, cujo objeto é o contratação de empresa para o serviço de locação de ambiente em pvc, para suprir a necessidade de espaços adequados dentro das escolas do Município de Itaitinga/CE. Contratada: Rawatech Comercio e Industria e Locacao de Produtos em PVC LTDA - CNPJ Nº 42.688.444/0001-01. Fundamento Legal: O presente aditivo encontra fundamento no Art. 57, Inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93, na cláusula de vigência e reajuste do Contrato Nº 12.23.05.11.001/2023, bem como no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município que opinou favoravelmente pela prorrogação contratual e pela aplicação do reajuste anual pelo índice IPCA. Prazo de Vigência: 21.05.2025 à 21.05.2026, podendo ser prorrogado. Valor Contratual: R$ 2.232.760,80 (dois milhões e duzentos e trinta e dois mil e setecentos e sessenta reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 12.03.12.121.0006.2.050.0000. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fonte de Recursos: 1.540.0000.00. Assina Pela Contratante: Maria Goretti Frota Martins. Assina Pela Contratada: Martha Priscylla Moreira da Silva. Itaitinga/CE, 21 de Maio de 2026.