Edital de NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul/Secretaria de Administração/Gabinete/Coordenadoria de Contratações/Seção de Licitações
- Página
- 207
- ID matéria
- 24088341
Edital de NOTIFICAÇÃO
O TRE-RS notifica a intenção de aplicar à empresa Kevin Mikael Araújo Soares Frutuoso, CNPJ n. 43675365-0001/29, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. IV e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90046/2023, combinado com os arts. 155, inc. IV e 156, III, ambos da Lei 14.133/2021. A empresa deixou de entregar a documentação exigida para o certame. Concede-se o prazo de 15 dias úteis, para, havendo interesse, apresentar recurso administrativo, a ser encaminhada ao protocolo deste Tribunal, na Rua Sete de Setembro, 730, térreo, Centro Histórico, 90010-190, Porto Alegre, RS, ou para o e-mail gabsa@tre-rs.jus.br, ficando essa empresa responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico. A publicação deve-se ao fato de a empresa não ter sido encontrada para notificação. Processo SEI n. 0009214-43.2024.6.21.8000.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral