PORTARIA SEGEP/CE Nº 165, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará/Serviço de Gestão de Pessoas
- Página
- 82
- ID matéria
- 24088433
PORTARIA SEGEP/CE Nº 165, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001723/2026-25, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por Morte à MARIA CLAUDENICE PAIXÃO SOARES, na qualidade de companheira do ex-servidor PEDRO HERMES BRANT GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente de Saude Publica, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 511213, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, Ativo, falecido em 08/05/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/05/2026.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA