extrato de convênio

extrato de convênio

Espécie: Convênio do Regime Simplificado nº 998460 Processo: 00135.209330/2026-81

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Secretaria da Cidadania do Município de Sorocaba - SP, CNPJ nº 46.634.044/0001-74. Objeto: Oferta de cursos profissionalizantes de curta e média duração voltados à geração de renda e inclusão produtiva da população LGBT+ contemplando-as Concessões de Bolsas viabilizando a permanência nos cursos. Valor Total: R$ 205.059,04 (duzentos e cinco mil cinquenta e nove reais e quatro centavos), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Lei Orçamentária Anual da União - LOA, exercício de 2026, Plano Orçamentário 0001, PTRES 237048, Naturezas de Despesa: 334041 e 444041 Unidade Gestora: 810027 - Notas de Empenho nº 2026NE000046 e 2026NE000047; e R$ 5.059,04 (cinco mil cinquenta e nove reais e quatro centavos) a título de contrapartida do ente municipal, nos termos do Art. 25 da Lei Complementar da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 24 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 25/06/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: Secretária da Cidadania da Prefeitura de Sorocaba - SP, Senhora Ana Claudia Martini Fauaz.

RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias