PORTARIA Nº 1.186/REIT/IFC, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
- Página
- 23
- ID matéria
- 24088483
PORTARIA Nº 1.186/REIT/IFC, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE, no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 15/01/2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 2, pág. 01, em 16/01/2024, considerando o que consta no Processo nº 23348.002855/2026-97, resolve:
Art. 1º Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho a servidora ANGELA MARIA DE MENEZES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 627****, Classe/Nível B003, Código de Vaga nº 0950023, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Brusque, com base no inciso II § 1º do art. 10, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados com base no § 2º do art. 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Laudo Médico Pericial nº não numerado, emitido em 02/06/2026 .
Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União.
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