PORTARIA nº 12 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça
- Página
- 175
- ID matéria
- 24088542
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
PORTARIA nº 12 PRODEP, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993,resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL (08192.248704/2025-20) para apuração dos Termos de Fomento celebrados pela organização da sociedade civil denominada METRÓPOLES PRODUÇÕES (CNPJ 34.457.314/0001-30) com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC/DF e com a Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR/DF.
Alexandre Sales de Paula e Souza