Portaria SFA-SC/SE/MAPA nº 1.300, DE 29 de JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Coordenação de Administração
- Página
- 4
- ID matéria
- 24088548
Portaria SFA-SC/SE/MAPA nº 1.300, DE 29 de JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA no uso das competências conferidas nos art. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no art.1°, inciso IV, da Portaria SE/MAPA n°22, de 25 de abril de 2023, e o que consta no processo SEI Processo nº 00727.000415/2026-35, resolve:
Artº 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DJENANE DOS SANTOS SANDINI MIRANDA, matrícula SIAPE nº 02328317 , ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Cons4tucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Cons4tucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVANOR BOING