PORTARIA N° 756, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Página
- 83
- ID matéria
- 24088505
PORTARIA N° 756, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder delegação, por 90 (noventa) dias, para a emissão de certificado digital do tipo SSL A1 junto à ICP-Brasil e Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis, ao servidor Estêvão Augusto Rezende Campos, matricula SIAPE Nº 1437588, CPF n.º ***.091.611-**, Analista Administrativo, da Gerência de Soluções de Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral de Tecnologia da Informação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE