PORTARIA N° 44, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 44, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 2762156, e a servidora FERNANDA MACHADO GIVISIEZ, matrícula SIAPE nº 3209383, para exercerem, respectivamente os encargos de DIRETOR NACIONAL E COORDENADORA do projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/26/004 - Fortalecimento dos Mecanismos Estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, objeto do Processo nº 00135.201167/2026-16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT