EDITAL Nº 292/2026/SEI-MCOM, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Edital de Notificação
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
Página: 22
ID matéria: 24088591
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A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi tornada sem efeito a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado sem aplicação de sanção

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	PORTARIA DE SANÇÃO
53900.015280/2015	Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa	São Pedro das Missões	RS	RADCOM	Portaria nº 19913, de 18/03/2026, DOU de 25/03/2026.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ