EDITAL Nº 293/2026/SEI-MCOM, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Edital de Notificação
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
Página: 22
ID matéria: 24088592
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A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para o ARQUIVAMENTO do processo de apuração de infração, em razão da alteração para ADVERTÊNCIA, da sanção aplicada anteriormente.

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	SANÇÃO	PORTARIA DE SANÇÃO
53115.005199/2024	Fundação Zilda Sartório Altoé	Jaguaré	ES	RADCOM	Advertência	Portaria nº 18872, de 11/07/2025, DOU de 22/07/2025

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ