EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N. 55/2025 - SEDUC

Espécie: Termo de Aditivo ao Contrato nº 81/2026 (Contratante: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI-PIAUÍ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDUC), inscrita no CNPJ nº 63.723.600/0001-06. Contratada: K C LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.175.183/0001-00), cujo objeto é o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do decorrente da superveniência de fatos extraordinários que impactaram os custos de execução dos serviços de transporte escolar. O valor global, originalmente fixado em R$ 11.388.214,08, será acrescido do montante correspondente à recomposição dos custos efetivamente apurados, com acréscimo percentual de 4,74%, que figura o valor de R$ 539.268,96, resultando no valor global de R$ 11.927.483,04. As despesas correrão por conta das Dotações Orçamentárias constantes do Contrato nº 81/2026. Os efeitos financeiros do presente Termo Aditivo serão a partir de junho de 2026, observados os quantitativos efetivamente executados e medidos pela fiscalização contratual Fica reconhecido erro material no valor anual da Rota 19, devendo ser considerado o valor correto de R$ 169.752,00 para fins de memória de cálculo do reequilíbrio. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidam com as deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea 'd'; art. 134 da Lei nº 14.133/2021; Cláusula XII, item 12.9. Data da assinatura: 29 de junho de 2026. Caio Tupinambá Rodrigues Lustosa Presidente e Pregoeiro da COPEL