AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026-SEMED

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Ratificação
Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Santarém/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Página: 289
ID matéria: 24084451
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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026-SEMED PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026 SEMED Nos termos do disposto no art. 74, inciso III da Lei n.º 14.133/21, e ainda de acordo com a justificativa das razões da escolha do fornecedor, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026-SEMED, Processo Administrativo nº 024/2026 - SEMED que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA CONDUZIR, DE FORMA ESTRUTURADA E QUALIFICADA, A ELABORAÇÃO, VALIDAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL, ASSEGURANDO ALINHAMENTO NORMATIVO, VALORIZAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES LOCAIS E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O preço proposto encontra-se dentro do valor de mercado e estando os documentos em plena conformidade com a legislação, e há manifestação da assessoria jurídica sobre a legalidade da contratação, determino que o Núcleo de Licitação da SEMED prossiga com os procedimentos no sentido de ultimar os atos e proceder à contratação supra indicado, observando a legislação e o preço levantado pela administração Pública.

Santarém - PA, 29 de junho de 2026.

Nilton Araújo da Costa

Secretário Municipal de Educação