EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.001072/2026-76-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0236.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade de Lagoa Seca, CNPJ: 41.892.945/0001-42, no município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 283.948-4, CHASSI: MBNYHBKYVMNJ01197; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 321.063-5, avaliados no valor total de R$ 117.488,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos e oitenta e oito reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 358, 21 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001072/2026-76-e. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Itamar Alves de Matos, presidente da associação.