EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Extrato de Doação
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE
Página: 169
ID matéria: 24088676
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PROCESSO: 59530.001190/2026-84-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0287.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação União das Ilhas do São Francisco, CNPJ: 63.611.763/0001-99, no município de Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, JCB 3CX, tombamento nº 400.381-8, CHASSI: S0R3CXTTLS3579947, avaliada no valor total de R$ 331.658,29 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 465, 19 de junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001190/2026-84-e. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Jadson Fernandes de Souza, da associação.