EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE
- Página
- 169
- ID matéria
- 24088681
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000880/2026-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0195.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário Sítio Olho d'Água,CNPJ: 66.163.256/0001-28, no município de Tupanatinga, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 378.330-2, CHASSI: MBNYHBKYVRND03279; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 361.276-3, avaliados no valor total de R$ 137.007,28 (cento e trinta e sete mil, sete reais e vinte e oito centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 267, 28 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000880/2026-16-e. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Josias de Melo Oliveira, presidente da associação.