EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE
- Página
- 169
- ID matéria
- 24088679
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001096/2026-25-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0279.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Colônia de Pescadores de Ibimirim, CNPJ: 12. 659.694/0001-52, no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 400.786-7; 2 (duas) carretas agrícolas, tombamentos nº 390.656-3 e nº 390.657-0; 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 414.073-7; 1 (um) microtrator, tombamento nº 400.462-0; 2 (duas) carretas para microtratores, tombamentos nº 414.606-3 e nº 414.607-0, avaliados no valor total de R$ 68.940,00 (sessenta e oito mil e novecentos e quarenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 435, 11 de junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001096/2026-25-e. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Emerson Vieira Freire, procurador da associação.