EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Mato Grosso do Sul
- Página
- 155
- ID matéria
- 24088699
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.055436/2025-04 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JARDIM OBJETO: Número da utilização: 000605520002; Localização: 7 de Setembro, s/n Fração da Chac. determinada pela letra, Vila Angélica, Jardim, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 47.230,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.191.140,60 FINALIDADE: Implantação e funcionamento de praça pública, área de lazer e pista de caminhada. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 30.06.2026