PORTARIA Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Presidência
- Página
- 96
- ID matéria
- 24088756
PORTARIA Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo período de 01 (um) ano, sem ônus para o cessionário, da servidora JULIANA DE OLIVEIRA ALFREDO BARROS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Institucional, nível FC-6, no âmbito do Departamento de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
Art. 2º Os efeitos desta cessão ficam condicionados à publicação do ato de nomeação pelo órgão cessionário.
Min. EDSON FACHIN