EXTRATO De CONTRATO Nº 1359/2026/PFN

EXTRATO De CONTRATO Nº 1359/2026/PFN

ESPÉCIE: Contrato nº 1359/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Brejo Santo/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00140-7, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., destinados a investimentos da administração pública, alinhados ao planejamento municipal (PPA, LOA e LDO) cujas respectivas despesas sejam classificadas como despesas de capital, a eficiência energética, infraestrutura de saneamento, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e infraestrutura de prédios públicos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004132/2025-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de junho de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, a Sra. Prefeita, Maria GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, FULVIO FRANKLYN LOPES.