EXTRATO DE CONTRATO Nº 1360/2026/PFN
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Página
- 145
- ID matéria
- 24088794
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1360/2026/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 1360/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00140-7, firmado entre o Município de Brejo Santo/CE e o Banco do Brasil S.A., destinados a investimentos da administração pública, alinhados ao planejamento municipal (PPA, LOA e LDO) cujas respectivas despesas sejam classificadas como despesas de capital, a eficiência energética, infraestrutura de saneamento, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e infraestrutura de prédios públicos. INTERVENIENTE: O Município de Brejo Santo/CE. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004132/2025-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de junho de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, a Sra. Prefeita, Maria GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA.