AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

PROC. ADM. Nº 72/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação continuada destinada a servidores públicos, membros de Conselhos Municipais e demais atores envolvidos na política de assistência social, bem como para a realização de palestras em conferências, encontros e eventos institucionais constantes no calendário de ações da Secretaria Municipal de Assistência Social. VIGÊNCIA: 6 meses após publicação no PNCP. VALOR: R$ 30.450,00 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se, baseando-se no disposto com fundamento no art. Art. 74, Inciso III, alínea "f" da Lei Federal 14.133/2021. CONTRATADA: Vigore Soluções Integradas Ltda, CNPJ 19.224.408/0001-75, Rua Jacinto Roveda, 1098, Santa Barbara, município de Capanema, Estado do Paraná, CEP 85.761-316. A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover capacitação para o fortalecimento da Política de Assistência Social no Município de Vera Cruz do Oeste/PR, em conformidade com as diretrizes do SUAS. A empresa possui experiência e qualificação técnica em temas essenciais da política de assistência social, demonstrando capacidade, através de diversos atestados, para executar os serviços de forma adequada.

Kéli Fátima Trevisol

Agente de contratação

despacho de 19 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Em análise ao processo de Inexigibilidade de Licitação nº 17/2026, de 19 de junho de 2026, eu, Ednei Sgobi, portador do CPF nº xxx.181.089-xx e RG x.430.xxx-6 SESP/PR, no uso de minhas atribuições, ADJUDICO E HOMOLOGO o referido processo, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea "f", da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores, em favor da empresa Vigore Soluções Integradas Ltda, CNPJ 19.224.408/0001-75,

Ednei Sgobi

Prefeito