PORTARIA Nº 190, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região
- Página
- 93
- ID matéria
- 24088767
PORTARIA Nº 190, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1/2014, e tendo em vista o que consta do art. 13 da Resolução CSMPT n° 133, de 25 de outubro de 2016, do art. 1°, IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° Designar o Procurador do Trabalho RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO para atuar na audiência judicial no MSCiv 0000429- 07.2026.5.10.0016, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Brasília / Foro Trabalhista de Brasília, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília/DF, que será realizada no dia 1° de julho de 2026, às 14h45, no CEJUSC-JT Brasília.
DALLIANA VILAR PEREIRA