EDITAL Nº 168/2026/MCOM

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Edital
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
Página: 14
ID matéria: 24088868
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O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, resolve acolher o disposto na Nota Técnica nº 19740/2024/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 22941/2025/SEI-MCOM e no Parecer nº 00447/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, constante do processo nº 53900.012908/2016-54, de sorte a homologar e declarar frustrado o processo de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cantá/RR, em faixa de fronteira, por meio do canal 215E, constante do Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas pela Portaria nº 4.335/2015/SEI-MC, de 17 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2015 e Portaria nº 3.238 de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (revogada/substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023).

Encaminhem-se o processo dessa seleção ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento.

WILSON DINIZ WELLISCH

Secretário de Radiodifusão

ANEXO

ENTIDADE	TIPO (entidades sem sede na localidade)	PROCESSO	CLASSIFICAÇÃO	PROPOSTA	SITUAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR	Instituição federal equivalente a Universidade Federal	53900.025945/2016-22	1º Lugar	Indeferida	Não apresentou documentação/recurso.
FUNDAÇÃO SÔNIA IVAR	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.027606/2016-81	2º Lugar	Indeferida	Não apresentou documentação/recurso.
FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA BÁRBARA	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.027529/2016-69	2º Lugar	Indeferida	Não apresentou documentação/recurso.
FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.025647/2016-32	2º Lugar	Indeferida	Não apresentou documentação/recurso.
FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VALE DO RIO DOCE - FUNEVALE	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.027694/2016-11	2º Lugar	Indeferida	Não apresentou documentação/recurso.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA E SOCIAL - FUNDAC	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.027704/2016-18	2º Lugar	Indeferida	Não apresentou documentação/recurso.
FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.025219/2016-18	2º Lugar	Indeferida	Não apresentou documentação/recurso.
FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.024878/2016-29	2º Lugar	Indeferida	Não apresentou documentação/recurso.
FUNDAÇÃO DO AVANÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - FAEC	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.020996/2016-68	2º Lugar	Indeferida	Não apresentou documentação/recurso.
FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURAL E CIDADANIA PE ALÍPIO RODRIGUES	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.027082/2016-28	-	Arquivado	Arquivado por desistência
FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO MIRANDA	Pessoa Jurídica de direito privado	53900.028061/2016-20	-	Arquivado	Arquivado por desistência