PORTARIA GABPR/ANPD N° 429, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 69
- ID matéria
- 24088877
PORTARIA GABPR/ANPD N° 429, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar PAULO VINICIUS ZANCHET MACIEL para exercer o encargo de substituto na Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Análise Regulatória da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGPAR/SRE/ANPD, código FCE 1.13, pelo período de 06 a 31 de julho de 2026.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR