PORTARIA PRFN3/MF Nº 1.918, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
Página: 58
ID matéria: 24088882
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O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003431/2026-41, resolve:

Art. 1º Fica designado SILVIO SPONCHIADO NETO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2762028, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio à Representação Judicial de 1ª Instância, código FCE 1.05, da Divisão de Defesa de 1ª Instância, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ