PORTARIA GABPR/ANPD N° 426, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
Página: 69
ID matéria: 24088862
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O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar SÉRGIO RICARDO PINHEIRO NUNES do encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - DICON/COLIC/CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.07.

Art. 2º Designar MOISES MOREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - DICON/COLIC/CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR