Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Página
- 122
- ID matéria
- 24088892
Despacho
Relação nº 218/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
810.806/2025-MARCOS ANTONIO TROCH - Ofício N° 33092/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente