Portaria nº 126/PGJM, de 24 de junho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar
- Página
- 92
- ID matéria
- 24088842
Portaria nº 126/PGJM, de 24 de junho de 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no art. 3º da Portaria nº 14/PGJM, de 6 de fevereiro de 2017, e considerando a deliberação havida na 320ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, resolve:
Art. 1º Designar a Dra. ANDREA CRISTINA MARANGONI MUNIZ, Procuradora de Justiça Militar, como Ouvidora do Ministério Público Militar, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta portaria.
Art. 2º Designar a Dra. ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES, Promotora de Justiça Militar, para as funções de Ouvidora Substituta do Ministério Público Militar, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI