EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de doação. Partes: DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída na forma de "Fundação de Apoio", inscrita no CNPJ sob o nº 00.849.774/0001-91. Donatária: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - UD Embrapa Agrossilvipastoril - CNPJ nº 00.348.003/0018-69. Objeto: Doação de 6 (seis) bens patrimoniais controlados pelos códigos nº: 46247314 até 46247319, sendo todos aparelhos condicionadores de ar de 12.000 BTU. O Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial foi cadastrado no sistema SEI Embrapa pelo nº 13516376 e assinado em 05/05/26. As disposições para o tombamento norteiam-se na Norma nº 037.006.002.001 da Embrapa, aprovada pela Resolução do Conselho de Administração nº 130, de 16/09/13, na Norma nº 037.011.001.001, aprovada pela Deliberação nº 50, de 05/07/11, mediante as cláusulas e condições seguintes: Inciso XVI do artigo 29 da Lei 13.303/16; Item 9.10 e 9.10.4 do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa; item 6.7.5, da Norma de Gestão de Bens Patrimoniais da Embrapa - nº 037.011.001.001 e §4º do artigo 97 da referida Norma; Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - RLCC. Valor global: R$ 19.459,08 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais, e oito centavos). Signatários: Laurimar Gonçalves Vendrusculo - Chefe-Geral do CPAMT; Antonio Marcos dos Santos - Chefe-Adjunto de Administração do CPAMT; Odair José Fernandes - Supervisor do Setor de Patrimônio e Suprimentos do CPAMT, e Robert Eugene Schaffert - Diretor Executivo da FAPED.