Portaria Nº 128, de 30 DE JUNHO DE 2026

Portaria Nº 128, de 30 DE JUNHO DE 2026

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e com paridade ao servidor Severino Cavalcanti de Vasconcelos, ocupante do cargo: Agente de Saúde Pública, sob a Matr. SIAPE 0508630, Matr. SIAPECAD 657493 Código do cargo: 422218 Posicionamento: TAB:422 NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:V, Jornada de Trabalho de 40 horas Semanais , Data Inicio Serviço Público: 01/07/1983, vinculado ao Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba; por ter preenchido todas as condições de elegibilidade estabelecidas na regra especial de transição, aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16.12.1998, do artigo 3º, incisos I, II, III e Parágrafo Único da EMC nº47 de 05/07/2005 anteriormente à publicação da EC 103/2019 (direito adquirido), código 49010, proventos mensais corresp. à totalidade da remuneração do cargo, acrescido de Gratif. de Adicional por Tempo de Serviço, + Gratificação de Desempenho da Carreira de Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), e demais vantagens inerentes ao Cargo. Processo SEI 25018.001158/2026-86.

II - Declarar vago o cargo referido no item I,

III - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA