PORTARIA SG Nº 693, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SG Nº 693, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4503.0119452/2026-57, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 06/07/2026, o servidor ANDERSON ARAUJO DA MOTA, matrícula 4395-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II da Assessoria Adjunta de Contrarrazões, código FC-03 (50060007).

Art. 2º Dispensar, a contar de 06/07/2026, o servidor ANDERSON ARAUJO DA MOTA, matrícula 4395-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penais e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001144).

CLAUDIA MARIA RAMOS