PORTARIA - PR/PB/DE/PB/PLENARIO/PB/CRMV-PB/SISTEMA Nº 21, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA - PR/PB/DE/PB/PLENARIO/PB/CRMV-PB/SISTEMA Nº 21, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba - CRMV/PB, no uso das atribuições que Ihe são conferidas, pelo Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, alínea "i", constituído e aprovado pela Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992, CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo empregado ABRAÃO FLÁVIO NASCIMENTO SOUZA, solicitando o desligamento do quadro de pessoal do CRMV-PB; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar administrativamente o encerramento do vínculo empregatício, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ABRAÃO FLÁVIO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº 1.46, ocupante do emprego público de fiscal, lotado no setor de fiscalização, com efeitos a partir de 25/06/2026, em razão de pedido voluntário de rescisão do contrato de trabalho.

Art. 2º Determinar ao Setor competente a adoção de todas as providências necessárias à formalização da rescisão contratual, inclusive quanto aos registros funcionais, cálculos rescisórios, baixa na CTPS Digital, eSocial e demais obrigações legais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data prevista no art. 1º.

Art. 3º. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

José Cecílio Martins Neto