Edital de Notificação nº 14/2026 - Supes-ES
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Espírito Santo
- Página
- 179
- ID matéria
- 24088925
Edital de Notificação nº 14/2026 - Supes-ES
Processo nº 02009.000768/2026-76
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014).
Nº PROCESSO | TERMO DE APREENSÃO | TERMO DE DEPÓSITO/CBA | TERMO DE ENTREGA | DATA DA APREENSÃO | BEM/ANIMAL APREENDIDO | LOCALIDADE |
(Item e Quantidade) | (Município/UF) | |||||
02009.001293/2026-35 | GYEA2JVB | ------- | ------- | 22/05/2026 | 1 (un) mesa de madeira | APA Lagoa Guanandy. APP; |
02009.001292/2026-91 | WIVQ1UXW | ------- | ------- | 23/05/2026 | 1 (un) Bomba D'água - Bomba sapo | APA Lagoa Guanandy; |
3 Sacos Cimento - Estado ruim de conservação | ||||||
10 (un) Mourão - Tratados de eucalipto | ||||||
1 (un) Bitoneira - Estado ruim de conservoção | ||||||
1 (un) Outros - Caixa d' água - 5 mil litros | ||||||
2 (un) reservatório gaiola de 2 mil litros - plástico | ||||||
70 (un) Piso de mármore 25x25 cm Estado ruim do conservação | ||||||
4 (un) Argamassa - Estado ruim de conservação | ||||||
2 (un) Bancada de mármore Estado ruim de conservação | ||||||
5 (un) Cano de PVC Estado ruim de conservação | ||||||
1 (un) Reboque - Sem placa | ||||||
160 (un) Tijolo - concreto | ||||||
35 (un) Tijolo Cerâmica | ||||||
Nº PROCESSO | TERMO DE EMBARGO | TERMO DE DEPÓSITO/CBA | TERMO DE ENTREGA | DATA DO EMBARGO | BEM/ANIMAL APREENDIDO | LOCALIDADE |
(Item e Quantidade) | (Município/UF) | |||||
02009.001276/2026-06 | 98CAJ5JG | ------- | ------- | 25/06/2025 | ------- | Ponto 29 da Operação Três Santas; |
Nº PROCESSO | TERMO DE DEMOLIÇÃO | TERMO DE DEPÓSITO/CBA | TERMO DE ENTREGA | DATA DA DEMOLIÇÃO | BEM/ANIMAL APREENDIDO | LOCALIDADE |
(Item e Quantidade) | (Município/UF) | |||||
02009.001188/2026-04 | UZOP77F3 | ------- | ------- | 18/05/2026 | ------- | Loteamento clandestino; |
02009.001243/2026-58 | UK69WTF3 | ------- | ------- | 25/05/2026 | ------- | APP. APA Lagoa Guanandy. Ponto 14; |
02009.001259/2026-61 | D4E712TL | ------- | ------- | 18/05/2026 | ------- | Loteamento clandestino, APA Lagoa Guanandy; |
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
SUPERINTENDENTE