EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Paraná
- Página
- 180
- ID matéria
- 24088926
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2026
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 04/2026, Processo n.: 02017.001739/2026-22.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO: Município de Tijucas do Sul/PR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo:
Processo | Descrição do bem | Auto de Infração | Termo de apreensão | Valor | |
02017.001739/2026-22 | 6,085 metros cúbicos de madeira serrada da espécieTorresea acreana(cerejeira). | 9191971/E | 818295/E | R$ 8.992,00 | |
DATA DE ASSINATURA: 29/06/2026.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e JOSÉ ALTAIR MOREIRA, pelo Município de Tijucas do Sul/PR. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE SUPERINTENDENTE