ATO Nº 8.513, de 25 de junho de 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Ato
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
Página: 57
ID matéria: 24088948
PDF: abrir página no PDF ↗

Revoga o item 89 do Ato nº 7063, de 31 de agosto de 2021, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 03 de setembro de 2021, seção 1, página 15. Processo 53500.057682/2021-91. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES

Superintendente