DECISÃO SUROD Nº 815, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 815, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50515.054311/2016-32, decide:

Art. 1º Autorizar o início das obras de Ampliação de Capacidade situado a partir do km 35,360 ao 41,000 da BR-381/SP sentido decrescente, referente aos Itens 3.2.1 e do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato Reestruturado Edital nº 002/2007 da Concessionária Motiva Minas SP., inscrita no CPNJ nº 09.326.342/0001-70.

Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.2.1 - Ampliação de Capacidade do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato Reestruturado Edital nº 002/2007, e possui previsão de conclusão até o 2º ano de concessão (10/05/2028).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA