PORTARIA PGJ Nº 455, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGJ Nº 455, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4503.0120130/2026-84, resolve:

Art. 1º Esta Portaria apostila a nomeação da CECI MOURA MEDINA, matrícula 6069-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001068), realizada originalmente por meio da Portaria SG nº 1.390, 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 1º de novembro de 2023, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos, código CC-03 (50060003).

Art. 2º Exonerar, a contar de 29 de junho de 2026, ISAAC AMARAL CARNEIRO BUGARIM, matrícula 5606-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos, código CC-03 (50060003).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR