ATO Nº 8.584, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-01 · nº 121
Publicação: 2026-07-01
Tipo: Ato
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
Página: 56
ID matéria: 24089009
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Processo nº 53569.000803/2026-42. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista licenças vencidas, sem possibilidade de renovação e, conforme o caso, com ausência de regularidade fiscal, associadas ao serviço notificado, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:

Nome da Entidade	CPF	Serviço Notificado	Processo Cassação
ADAO NERIS DA SILVA	*114.351	Rádio do cidadão	53569.000455/2026-11
ADEILTON DE LUCENA GUEDES	*995.327	Rádio do cidadão	53569.000465/2026-49
ADELSON ALVES PEREIRA	*615.599	Rádio do cidadão	53569.000468/2026-82
ADERLAN MENDES BRAGA	*349.482	Rádio do cidadão	53569.000470/2026-51
ADHEMAR NAVA DA SILVA	*879.002	Rádio do cidadão	53569.000471/2026-04
ADILSON DIONIZIO FERREIRA	*569.102	Rádio do cidadão	53569.000478/2026-18
ADRIANO ANDREY CARREIRA NUNES	*678.942	Rádio do cidadão	53569.000480/2026-97
ALEXANDRE HENRIQUE BIRCKHEUER	*113.400	Rádio do cidadão	53569.000485/2026-10
ANDERSON NEY SANTOS ALVES	*584.752.	Rádio do cidadão	53569.000572/2026-77
ANDRE GUEDES DA SILVA	*.922.262.	Rádio do cidadão	53569.000573/2026-11
ANDRE LUIZ DA SILVA	*.617.662.	Rádio do cidadão	53569.000577/2026-08
ANDRE LUIZ PEREIRA	*.351.786.	Rádio do cidadão	53569.000578/2026-44
ANTONIO CELSO PAIVA DA SILVA	*.111.302.	Rádio do cidadão	53569.000582/2026-11
ANTONIO DE SOUSA VIEIRA	*.108.423.	Rádio do cidadão	53569.000583/2026-57
ANTONIO MARCOS FERREIRA ROSA	*.254.432.	Rádio do cidadão	53569.000586/2026-91

AMIRALDO SALGADO DO AMARAL

GerenteSubstituto

ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026

Nº 8.653 - Processo nº. 53569.001440/2026-62. Expede autorização a ELINELSON PINTO PEREIRA, CPF nº ***.490.912-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 8.656 - Processo n° 53569.001451/2026-42. Expede autorização a DIRCILENE GUIMARAES CARDOSO, CPF nº ***.035.702-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 8.657 - Processo nº 53569.001454/2026-86. Expede autorização a SIMONELI CREDITO E SERVICOS FINANCEIROS LTDA, CNPJ nº 55.446.551/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 8.658 - Processo nº 53569.001453/2026-31. Expede autorização a AGENCIA DE VOO E TURISMO LEO PILOTO LTDA, CNPJ nº 65.216.691/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente