EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental
- Página
- 179
- ID matéria
- 24089024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 812650/2014, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD-MG, CNPJ: 00.957.404/0001-78, Processo n°02000.001245/2014-93. Objeto: prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original até 22/07/2027, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 22/06/2026, THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Substituta, matrícula SIAPE nº 1141594; e VANESSA HELENA HILARIO FERNANDES CRUZ Subsecretária de Fiscalização Ambiental - SUFIS, - CPF nº ***.008.736-**