EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Página
- 208
- ID matéria
- 24089015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 09 ao Termo de Cessão de Uso de Área 004/2016, firmado entre órgãos da UNIÃO, por intermédio do TJDFT e do MPDFT. b)Objeto: Reajustar o valor da taxa de ocupação, atualizar a área ocupada e adequar o valor da taxa de ocupação do Termo de Cessão de Uso de Area inicial c)Fundamento Legal: Cláusulas quinta e oitava do termo de cessão inicial c/c art. 65, inciso II, da Lei 8.666/1993 e art. 367, inciso XXII, do Regimento Interno do TJDFT. d)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor mensal da taxa de ocupação: R$ 1.240,28. f)Data da assinatura: 30/06/2026. g)PA: 0016342/2016.