DESPACHO Nº 2.332, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
- Página
- 114
- ID matéria
- 24089076
DESPACHO Nº 2.332, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 76/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0330982) e o constante do Processo nº 48500.005661/2026-64, decide:
anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ nº 60.444.437/0001-46, contratante, para sua parte relacionada Light Conecta Ltda., CNPJ nº 02.619.221/0001-78, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL