DESPACHO Nº 2.331, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
- Página
- 114
- ID matéria
- 24089075
DESPACHO Nº 2.331, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 149/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0382505) e o constante do Processo nº 48500.007925/2026-14, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças entre a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, e Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04, contratantes, com sua parte relacionada Equatorial Telecomunicações S.A., CNPJ nº 10.995.526/0001-02, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL