extrato de fomento

extrato de fomento

Espécie: Termo de Fomento nº 997437 Processo: 00135.203175/2026-99

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO VIVENDO ATOS 29, CNPJ nº 36.751.059/0001-69. Objeto: Fortalecimento e manutenção do serviço de acolhimento institucional da Casa S.E.J.A. - Serviço de Acolhimento, Justiça e Empatia, no município de Porto Alegre/RS, para pessoas LGBTQIA+ em situação de risco pessoal e social, especialmente aquelas sem condições de moradia, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 39840022, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268751, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000033, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 30/06/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Vivendo Atos 29, Senhor Renan de Lemos Ferreira, Presidente.

RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias