PORTARIA GABPR/ANPD N° 425, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-01 · nº 121
- Publicação
- 2026-07-01
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 69
- ID matéria
- 24089127
PORTARIA GABPR/ANPD N° 425, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, no âmbito do Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados - GABPR/ANPD, código CCE 1.14.
Art. 2º Designar FÁBIO CAMPOS SFREDO para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, no âmbito do Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados - GABPR/ANPD, código CCE 1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR