PORTARIA SRRF03 Nº 617, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SRRF03 Nº 617, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria SRRF03 nº 1, de 2 de janeiro de 2019, publicada em 7 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Excluir, a partir de 30 de junho de 2026, o servidor JOSÉ ALUÍSIO CARVALHO PEREIRA, matrícula Siapecad nº 00004374, do Anexo Único da Portaria SRRF03 nº 350, de 26 de maio de 2023, publicada no DOU de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre a estrutura, funcionamento e composição da Equipe Regional de Julgamento de Processos Aduaneiros da 3ª Região Fiscal.

Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União.

RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA